Além da crise no sistema de saúde e os impactos sociais, a pandemia gerada pelo novo coronavírus também trouxe fortes consequências na economia brasileira e mundial. Tanto empresas como pessoas físicas tiveram sua renda diminuída em questão de semanas, acarretando diversos problemas como, por exemplo, dificuldades para pagar tributos, até mesmo, em caso extremos, a impossibilidade de cumprir com suas obrigações fiscais.
Sabendo que as receitas das empresas e das pessoas físicas iriam cair, inevitavelmente, o Governo Federal – juntamente com Congresso Nacional – buscaram em conjunto apresentar medidas para mitigar o problema. Dessa forma, o resultado final foi o adiamento de alguns tributos, enquanto que outros foram suspensos. Além disso, outra boa notícia é a possibilidade de renegociação de dívidas já existentes anteriormente, pois o Conselho Monetário Nacional (CMN) já publicou resoluções nesse sentido, o que faz com que vários bancos já estejam trabalhando com a renegociação de dívidas.
Simples Nacional
Outra grande preocupação do governo era em relação às empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, haja vista o principal objetivo desse sistema de tributação ser justamente a redução de burocracia e um sistema mais simples de tributos.
Com isso, foi anunciado que alguns tributos seriam adiados, sem a cobrança de juros ou multas. Dentre os exemplos de tributos que sofreram alteração no calendário de pagamentos podemos citar o PIS/COFINS bem como o INSS. O FGTS, por sua vez, foi adiado para julho, sendo que seu parcelamento pode ser feito até dezembro. A regra válida para o FGTS também inclui aqueles que possuem empregado doméstico.
Confira todas as mudanças anunciadas para o Simples Nacional:
Tributos Federais – IR, PIS, CS, COFINS, IPI E CPP:
- Mês de referência – Março: o prazo previsto para o pagamento dos tributos era até 20 de abril. O novo prazo definido é 20 de outubro.
- Mês de referência – Abril: o prazo previsto até então era 20 de maio. Foi estabelecido o novo calendário com prazo final no dia 20 de novembro.
- Mês de referência – Maio: pagamentos deveriam ser feitos em 22 de junho. Com o novo calendário passa a ser feito em 21 de dezembro.
Tributos Regionais – ICMS e ISS:
- Mês de referência – Março: o prazo anterior estabelecia os pagamentos em 20 de abril. Com as novas regras a parcela passa a ser paga em 20 de julho.
- Mês de referência – Abril: a parcela referente ao mês de abril seria paga em 20 de maio. O novo calendário estipula a data limite para o dia 20 de agosto.
- Mês de referência – Maio: o pagamento que antes deveria ser feito em 22 de junho passou para o dia 21 de setembro segundo as regras do novo calendário.
Soluções financeiras
Apesar de os governos federal, estaduais e municipais se unirem para flexibilizar o calendário de pagamento de impostos e ajudar empresas que se enquadram no Simples Nacional, saiba que essas medidas não formam um salvo-conduto para o não pagamento de impostos. A não ser que um novo calendário seja anunciando – em decorrência da extensão da crise do novo coronavírus – os pagamentos deverão ser feitos nas datas preestabelecidas acima.
É importante preparar as contas para as datas informadas e realizar o pagamento da parcela do seu imposto, evitando assim quaisquer problemas com o fisco, multas e juros. Mas se o seu negócio foi duramente atingido em consequência da pandemia, então uma boa solução pode ser adquirir um empréstimo com taxas mais atrativas.
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